Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem
desenvolvidas no ano de 2.009.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê
Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31
de março de 2.009, os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo
devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para
o biênio março/2009 à março/2011,
Considerando a
necessidade de recompor as Câmaras Técnicas do CBH-TB para o desenvolvimento
das atividades a elas pertinentes a partir de 2.009,
Considerando a
Deliberação CBH/TB 005/2008 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para
solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.009 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o prazo
final de 31 de julho de 2.009 estabelecido no Manual de Procedimentos
Operacionais do FEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de
Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano
de 2.009,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o
desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.009, especificamente no 1º
Semestre.
02 de fevereiro 2.009,
segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
Realização de Reunião Preparatória com os três segmentos que compõem o
CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário
e das Câmaras Técnicas do Comitê para o biênio março/2009 à março/2011.
02 de março de 2.009, segunda
feira (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.009 do CBH-TB, destacando os seguintes
tópicos de pauta:
- Posse dos novos membros do CBH-TB definidos na Reunião Preparatória dos segmentos;
- Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2009 a
março/2011;
- Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB.
de 09 à 20 de março de 2.009
Prazo para o protocolo das solicitações visando a
hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.009 no âmbito do CBH-TB.
de 23 de abril à 29 de maio de 2.009
Realização
de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos
tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando a
utilização dos recursos do FEHIDRO 2.009.
15 de junho de 2.009,
segunda feira (local à definir)
2a Reunião Ordinária de 2.009 do CBH-TB, destacando os seguinte
tópico de pauta:
- Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.009 no âmbito do CBH-TB, tendo como
base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o
Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a
realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos
pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.